TERMO DE USO
O acesso e a utilização dos conteúdos do site www.edux.tv e outros domínios apontados ali depende da plena concordância com as cláusulas referentes ao termo de uso e fornecimento de conteúdos expostos a seguir.
Os termos abaixo descritos estão em construção e poderão ser alterados a qualquer momento, considerando ainda que, o portal encontra-se em sua versão beta.
A manifestação quanto à adesão às cláusulas deverá ocorrer na página de cadastro através da confirmação ou não no campo específico. A não concordância tem o efeito de impedir a validação deste e/ou descontinuar o acesso no site.
Através deste Termo de Uso a LICEU VIRTUAL S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.780.135/0001-45, com sede na Av. Amaralina, nº 885, Loja 05, Amaralina Center, Bairro de Amaralina, CEP 40.010-020, Salvador/BA, titular de todos os direitos sobre o site www.edux.tv, neste ato denominado EDUX de um lado, e de outro lado;
ALUNO, que após confirmar na página de cadastro a concordância com as cláusulas desse termo, será denominado ALUNO. Reciprocamente estabelecemos as seguintes condições:
O presente documento é regido pela Lei brasileira conforme previsto no artigo 9º do Decreto-lei 4.657/1942, aplicando-se quanto às suas omissões a Lei 10.406/2002 e a Lei 8.078/1990.
OBJETO
O objeto desse termo é a cessão de uso e o fornecimento de conteúdo de modo gratuito por XX (dias), através da internet pelo site www.edux.com.br de domínio e propriedade do LICEU VIRTUAL S.A., ao ALUNO viabilizando videoaulas, livros digitais e questões com conteúdo do Ensino Médio e com foco no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio.
Desde já fica expressamente proibida qualquer cópia ou reprodução que desrespeite a Lei 9.610/1998.
DO REGISTRO NO PROGRAMA
O ALUNO ao preencher o Termo de Adesão ao Edux, na área de cadastro declara que LEU E CONCORDA com todos os termos e condições previstos naquele instrumento.
Para participar do Programa, o ALUNO deve preencher corretamente, no site www.edux.tv, as informações solicitadas na ficha de cadastro.
Após a confirmação do cadastro do ALUNO pelo Programa este, através do painel gerenciador passará a ter acesso a todo o conteúdo do site www.edux.tv.
O Edux se reserva ao direito de não aprovar o cadastro do ALUNO ou excluí-lo do programa na hipótese de divulgação de qualquer material, imagem ou, conteúdo em discordância com as suas Políticas.
Tendo o ALUNO seu cadastro aprovado no Edux, este encaminhará para o ALUNO via e-mail à confirmação do seu login e senha os quais permitirão ao ALUNO acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Considerando que a utilização dos Cookies no computador dos usuários depende de sua exclusiva vontade, o Edux não se responsabiliza caso os usuários eliminem ou não aceitem os Cookies do Programa, ora em tela.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O controle da conta e verificação dos pagamentos será realizado estritamente pelo Programa, o qual apenas responsabilizar-se-á pelas Ferramentas do Programa criadas e disponibilizadas diretamente por ele.
O uso do conteúdo do Programa pelo ALUNO deverá estar em estrita consonância com as Políticas do Programa, que o ALUNO declara, desde já, conhecer.
O ALUNO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais no Programa de ALUNOS, resguardada a alteração do CPF e/ou CNPJ cadastrada no Programa.
Após o cadastro no Programa, o ALUNO deverá manter seus dados bancários sempre atualizados, pois este será utilizado para o processo de pagamento, quando da sua solicitação.
O ALUNO declara desde já estar ciente de que deixará de ter acesso a todo o conteúdo do programa caso os dados bancários informados no cadastro não estejam corretamente preenchidos e/ou desatualizados, o que poderá causar o bloqueio de uso do programa pelo ALUNO.
Caso o ALUNO tenha a utilização do programa bloqueada por falta de pagamento oriunda de dados desatualizados ou preenchido de forma incorreta ou, ainda, outro motivo deverá este entrar em contato com o Edux através do e-mail: contato@edux.com.br para viabilizar a regularidade ao uso do programa.
DO USO DE IMAGENS E DEPOIMENTOS
O ALUNO autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização do Programa para fins comerciais, durante todo o prazo em que estiver vigente o presente instrumento.
O ALUNO fica ciente de que a referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados ao Programa não dará ao mesmo o direito de receber nenhum valor adicional, isentando desde já o Programa de qualquer responsabilização econômica futura.
O ALUNO confere o uso de suas imagens e depoimentos exclusivamente ao Programa, obrigando-se ao Programa a não autorizar para terceiros a utilização dos mesmos, salvo se autorizados previamente e por escrito pelo ALUNO.
DIREITOS E DEVERES DO EDUX
O EDUX tem por objetivo a cessão de uso e o fornecimento de conteúdo de modo gratuito por 07 (sete) dias, através da internet pelo site www.edux.tv de domínio e propriedade do LICEU VIRTUAL S.A., ao ALUNO viabilizando videoaulas, livros digitais e questões com conteúdo do Ensino Médio e com foco no ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, bem como a prestação de serviços de apoio educacional.
A divulgação de textos, imagens, áudio, logotipos, slogans, marcas, expressões de propagandas, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, softwares, tecnologia e etc., é de exclusiva propriedade do LICEU VIRTUAL S.A o qual detém todos os direitos autorais.
A prática de ato que viole todo e qualquer direito, a exemplo, dos direitos autorais e de software, através da utilização imprópria e/ou ilícita, dos conteúdos fornecidos através deste instrumento, implica na responsabilidade direta do ALUNO o qual responderá civil, criminal e administrativamente na forma da lei pelos atos ilícitos que praticar.
O EDUX poderá unilateralmente praticar todos os atos autorizados por lei a fim de proteger os direitos autorais próprios e de terceiros, inclusive adotando mecanismos restritivos do acesso.
O EDUX se responsabiliza pelo acesso constante, ininterrupto e isento de erros do site www.edux.com.br ao ALUNO.
Nos casos em que as interrupções e erros no funcionamento estejam ligados a problemas no sistema de telecomunicações, decorrentes da complexidade tecnológica e de fatos alheios sua responsabilidade do EDUX, como defeitos em softwares, hardwares, sistemas de processamento, bem como inabilidade do ALUNO para operar no sistema, ou qualquer outro problema tecnológico vinculado aos seus servidores, o Edux declara não ter responsabilidade sobre tais problemas.
Não se caracteriza a responsabilidade do EDUX nos casos decorrentes da utilização indevida do nome (login) ou da senha do ALUNO por terceiros. Assim como não responderá por prejuízos causados por terceiros em virtude da utilização dos dados cadastrais do ALUNO, que forem veiculados de acordo com os termos deste contrato.
O EDUX não se responsabiliza por cadastros feitos por terceiros.
DOS DIREITOS E DEVERES DO ALUNO
O acesso ao EDUX fica inteira e totalmente vinculado a concordância e aceitação das condições previstas neste documento.
Após o registro da concordância pelo ALUNO na página de cadastro, este fornecerá nos campos específicos todas as informações solicitadas a fim de que possa fazer uso de todo o conteúdo do site.
O não preenchimento do cadastro pelo ALUNO não afasta o conhecimento quanto aos termos e condições deste instrumento, os quais estão disponíveis sob a forma de links no rodapé de todas as páginas do site www.edux.tv.
É de responsabilidade exclusiva do ALUNO o sigilo e manutenção de sua senha e login, através dos quais realiza a navegação e a inserção de conteúdos no site. Caso ele ceda a terceiros responderá pelos danos que porventura venham ocorrer.
É responsabilidade exclusiva do ALUNO a manutenção de seus dados cadastrais atualizados, bem como a informar imediatamente através de email ao EDUX qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua senha, login ou dados cadastrais.
Responderá exclusivamente o ALUNO por qualquer informação considerada fraudulenta ou, inverídica disposta em seu cadastro, sendo considerada falsidade ideológica nos termos da legislação vigente, o que dá ao EDUX o direito de tornar sem efeito e extinto o cadastro do ALUNO, sem prévio aviso, qualquer vínculo jurídico entre as partes.
O ALUNO só pode ter 1 (um) cadastro ativo no site. Em sendo constatado a existência de mais de um cadastro fica, desde já, o EDUX autorizado a adotar todas as medidas e rotinas necessárias para manutenção de apenas, uma conta válida de cadastro.
No caso do EDUX ser responsabilizado judicialmente ou administrativamente por ato praticado pelo ALUNO, fica o EDUX autorizado a denunciar o ALUNO à lide para que este responda exclusivamente pelo ato ilícito cometido e promover ação regressiva contra o ALUNO a fim de que este ressarça o EDUX de quaisquer despesas ou prejuízos que tenha realizado em decorrência daqueles atos.
Através do presente documento o ALUNO declara expressamente que cede por prazo indeterminado e em caráter irrevogável e irretratável o uso gratuito de sua imagem e sem quaisquer restrições para utilização por parte do EDUX em todo material fornecido para divulgação do EDUX, os direitos de publicação por impressão em papel, por meio eletrônico, produção audiovisual e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), previstos no art. 29 da Lei 9.610/98, para finalidade editorial ou comercial.
É terminantemente proibida a publicação por parte do ALUNO na “timeline” do programa:
a) O envio de material com conteúdo obsceno, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena deste responder pelas perdas e danos e lucros cessantes pelos danos que causar a terceiro ou ao EDUX.
b) enviar arquivos ou materiais infectados por vírus, causando danos diretos ou indiretos, imediatos ou não ao software ou hardware do EDUX ou aos demais usuários do programa.
c) reproduzir parcial ou total qualquer conteúdo do EDUX em outros sites da Internet, em blogs, revistas, revistas eletrônicas, livros, apostilas ou qualquer outro meio físico ou tecnológico sem autorização por escrito do EDUX.
e) fornecer o conteúdo do EDUX em apostilas, blogs, CDs, links para download ou quaisquer tipos de comercialização e reprodução sem autorização por escrita da administração do site.
LICENÇA LIMITADA
Todos os direitos intelectuais, sobre o Site de propriedade do Programa, desenvolvimento, software, hardware, domínio, marcas, logomarcas, emblemas, logotipos, desenhos, estrutura, conteúdos, informação, aplicativos, sinais distintivos, entre outros, são de propriedade exclusiva do EDUX, independentemente dos direitos de publicação conferidos sobre os Aplicativos que o Programa colocará a disposição do ALUNO, bem como sobre as marcas, durante a vigência deste Instrumento.
O ALUNO não poderá contestar ou de qualquer forma prejudicar, direta ou indiretamente, a validade das marcas de propriedade do Programa, obrigando-se a jamais discutir o direito de propriedade e de uso de tais marcas.
PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Uma vez cadastrado ao Programa, o ALUNO compromete-se a manter em estrita confidencialidade todas as informações a que tiver acesso pela sua condição, incluindo-se detalhes de Ferramentas do Programa e suas estruturas obrigação esta que se estenderá ao período de 3 (três) anos após o término do presente contrato, sob pena do pagamento de indenização em caso de violação.
Na hipótese em que o Programa seja compelido a revelar informações às autoridades ou terceiros, sob certas circunstâncias, bem como nos casos em que terceiro possa interceptar ou acessar certas informações ou transmissões de dados, caso em que o Programa não responderá pela informação que seja por esses motivos, revelada.
O ALUNO manifesta ter ciência de que em virtude de ordens judiciais, requerimentos oficiais ou regulamentações legais, o Programa poderá ser compelido a revelar informação às autoridades ou terceiros.
Manifesta também estar ciente de que terceiros podem eventualmente interceptar ou acessar certos dados ou transmissões eletrônicas, em cujos casos o Programa não responderá pela informação que seja revelada.
PREMIAÇÃO
O EDUX poderá oferecer pontos, aqui denominados de “talentos” pelo posicionamento/hanqueamento do ALUNO no programa, sendo que havendo esta pontuação será visível na tela do login, sem que para tanto, o ALUNO tenha que ser remunerado por esta visualização.
O ALUNO sempre poderá tornar a informação sobre os seus “talentos” como pessoais ou desativadas, sendo que, se o ALUNO estiver vinculado a um contrato institucional com sua Escola, Município, Estado ou País, tais dados nunca poderão ser ocultados dos professores e gestores.
Os pontos têm caráter informativo e premiativo e serão concedidos de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade do EDUX.
De acordo com o estabelecido na Tabela de pontos localizada na página de login do ALUNO a premiação que poderá ser concedida será condicionada aos seguintes termos:
O ALUNO que acertar questões dentro do modulo de Unidades de Competências acumulará talentos que seguirão as seguintes regras:
- Em questões de nível fácil:
Ganho por questões certas: |
Ganho por questões certas, após a solicitação de dicas: |
Ganho por questões certas após a solicitação da solução: |
Ganho por erro de questões: |
Ganho com bonificação por acerto de 05(cinco) questões sem erros e dicas, dentro de 15(quinze) minutos: |
10 |
Não existem dicas, inaplicável |
0 |
0 |
100 |
- Em questões de nível médio:
Ganho por questões certas: |
Ganho por questões certas, após a solicitação de dicas: |
Ganho por questões certas após a solicitação da solução: |
Ganho por erro de questões: |
Ganho com bonificação por acerto de 05(cinco) questões sem erros e dicas, dentro de 15(quinze) minutos: |
15 |
7,5 |
0 |
0 |
150 |
- Em questões de nível difícil:
Ganho por questões certas: |
Ganho por questões certas, após a solicitação de dicas: |
Ganho por questões certas após a solicitação da solução: |
Ganho por erro de questões: |
Ganho com bonificação por acerto de 05(cinco) questões sem erros e dicas, dentro de 15(quinze) minutos: |
20 |
10 |
0 |
0 |
200 |
Desde já o ALUNO se declara ciente e concorda com os termos e condições expressos no item da PREMIAÇÃO deste instrumento.
DEMAIS DISPOSIÇÕES
O presente documento poderá ser extinto a qualquer tempo e independentemente de justificação ou justa causa através de comunicação prévia eletrônica com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis sem que o exercício desse direito acarrete deveres de indenizar, tornando inexistentes todos os seus efeitos, inclusive aqueles que envolvam eventuais sistemas de premiação.
A rescisão com justa causa desse termo acarreta para ao EDUX o direito unilateral de decidir sobre o interesse, oportunidade e conveniência de aceitar o pedido de recadastramento do ALUNO que tenha dado causa para a extinção do contrato.
As partes elegem a Comarca de Salvador/BA, com a renúncia de qualquer outra por mais privilegiada que seja, para discutirem quaisquer desacordos relativamente a aplicação das cláusulas aqui referidas.
Estando as partes cientes a respeito das cláusulas deste termo de cessão de uso e fornecimento de conteúdos, aderem reciprocamente através de meio eletrônico às suas cláusulas, sem quaisquer direitos ou reclamações quanto à sua interpretação ou aplicação.
Salvador, 24 de julho de 2014.
LICEU VIRTUAL S.A
